Com disputas políticas, Parlamento deixa “prioridades” pendentes para este ano
Projeto de lei das Fake News, a PEC Emergencial e as reformas administrativa e tributária ficarão para o próximo ano
atualizado
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Em meio à pandemia da Covid-19, eleições municipais e disputa antecipada pela Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados deixou de votar projetos considerados “prioritários” para o governo e para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os senadores, por exemplo, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 em 16 de dezembro, às vésperas do recesso legislativo. Além disso, algumas pautas importantes ficaram para 2021.
Funcionando remotamente, a Câmara não instalou as comissões permanentes e buscou votar projetos de consenso diretamente no plenário. Contudo, a falta de consenso em torno da instalação de uma comissão, a Mista de Orçamento, foi o pano de fundo para a obstrução do Centrão às pautas de votação da Casa nos meses de outubro e novembro.
Por trás desta falta de acordo está a disputa entre dois grupos pela presidência da Câmara – de um lado, o grupo de Maia, e de outro, Arthur Lira (PP-AL). Em paralelo à obstrução da base governista, a oposição também obstruiu para pressionar Maia a pautar a Medida Provisória 1000/20, do auxílio emergencial residual.
As reformas administrativas e tributárias, o projeto de lei das Fake New, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 e a PEC Emergencial foram deixadas pelo caminho.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da reforma tributária, prorrogou os trabalhos do colegiado para o fim de março de 2021. A reforma administrativa segue parada na Casa.
Um dia depois, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, desistiu de apresentá-la este ano. “Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, disse.
O Conselho de Ética não foi instalado e a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) está parada, além das representações anteriores.
Balanço
Maia criticou o governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode terem supostamente abandonados a pauta econômica. Ele reclamou da desistência de apresentar a PEC Emergencial e por não querem votar a reforma tributária.
O parlamentar, todavia, minimizou as “pendências” e fez um balanço positivo do ano. “A [pendência] mais importante de todas para fins estrutural, estava pronta para ser votada era a reforma tributária”, disse ele, acrescentando que gostaria de iniciar a votação no final do seu mandato, que vai até 1° de fevereiro de 2021.
“Mas diante de toda a dificuldade, [a Câmara] mostrou uma capacidade de liderança, os nossos deputados e deputadas, começando pela PEC da Guerra, um instrumento mais importante para o enfrentamento da pandemia, ouvindo economistas, juristas. Depois a criação do grupo de coordenação de acompanhamento da Covid-19, que apresentou muitas propostas na área de saúde que foram aprovadas”, afirmou Maia.
O parlamentar citou auxílio emergencial, melhorias nos contratos de trabalhos, o apoio aos profissionais da saúde. Votamos Lei de falência, Lei do gás, Lei da cabotagem, auxilio emergencial a Cultura, ao Esporte e aos empreendedores como algumas matérias relevantes.
“A Câmara mostrou na pandemia a responsabilidade de todos, na PEC da Guerra tivemos PSL, Novo e PSol votando a favor. Foi uma demonstração de responsabilidade e apoio do Parlamento para gerar condições ao governo construir créditos para enfrentar essa crise”, disse.
Mas antes de qualquer projeto, Câmara e Senado Federal realizam eleições internas para escolher os respectivos presidentes no dia 1° de fevereiro de 2021. Estas disputas são, neste momento, as prioridades dos parlamentares e do governo Bolsonaro.
