CMO aprova texto do Orçamento 2022 com reserva para emendas de relator

Relatório ainda é preliminar e estabelece R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, parte do chamado orçamento secreto

atualizado 06/12/2021 18:41

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nacional aprovou, nesta segunda-feira (6/12), o parecer preliminar do relator-geral do Orçamento da União para 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com a reserva de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, parte do que é chamado de orçamento secreto. Esse, no entanto, ainda não é o relatório definitivo.

O valor refere-se à soma de emendas parlamentares individuais para as quais foram destinados R$ 10,47 bilhões, além de emendas de bancada, para as quais estão previstos R$ 5,75 bilhões para 2022.

Esse montante atende ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/21, aprovado na última semana, no Congresso Nacional, que limitou a rubrica à soma das emendas individuais e de bancada.

O relator, todavia, rejeitou as sugestões de emendas ao texto apresentadas por parlamentares que tinham como objetivo aumentar a transparência e impor limites às verbas com o carimbo RP9, contrariando, também, o Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mecanismos de transparência e critérios de equidade na distribuição dos recursos.

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