CCJ do Senado avalia fim de cota para mulheres nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avalia, nesta quarta-feira (3/4), um projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que pede o fim da cota de 30% para candidaturas dos sexos feminino e masculino a cargos do Legislativo. As mulheres podem ser as mais atingidas com a decisão.

O grupo Mulheres do Brasil, que reúne 30 mil integrantes, é responsável por uma luta diária contra o projeto e em benefício ao direito do empoderamento feminino. Em nota, a entidade “repudia a tentativa de retrocesso no reconhecimento da importância feminina nos espaços de poder”.

Segundo Lígia Pinto, uma das líderes do Comitê de Políticas Públicas do grupo, o Brasil ainda está muito aquém de outros países em termos de representatividade.

“Se não houvesse as cotas, esse resultado seria ainda pior. Desde que estabeleceram que os repasses de recursos deveriam contemplar também as candidaturas femininas dentro dos partidos, a pressão de alguns senadores e deputados para acabar com o sistema de cotas aumentou. É uma tentativa de manter o velho modus operandi em que apenas candidaturas de homens ganham visibilidade”, afirmou Ligia.

Um ranking do organismo internacional Inter Parliamentary Union mostra que o Brasil fica atrás de 151 países entre os que têm mais parlamentares femininas. Ainda assim, as cotas já tiveram algum efeito nas últimas eleições.

No pleito de 2018, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas por candidatas mulheres e tiveram que distribuir a elas os recursos dos fundos partidário e eleitoral em igual proporção. A participação feminina no Congresso subiu de 10% para 15%, percentual ainda bastante inferior ao número de candidaturas femininas (em torno de 30% ) e do eleitorado (52%).