Para Toffoli, cota para mulheres nas eleições teve impacto positivo

Em um contexto de críticas vindas da classe política sobre o porcentual mínimo para candidaturas femininas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enfatizou que a definição da cota foi positiva nas últimas eleições. Para o magistrado, a regra gerou o aumento de mulheres eleitas em 2018 para cargos políticos.

Em março do ano passado, o STF decidiu que 30% dos recursos do Fundo Partidário destinados para campanhas devem abastecer candidaturas femininas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, em maio, estender a decisão para o Fundo Eleitoral, separando 30% do montante para campanhas de mulheres.

No entanto, a determinação da Justiça tem sido alvo de críticas por parte da classe política. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deu declarações em que critica a posição do Judiciário, que, para ele, influenciou no número de supostas candidaturas laranja de mulheres no último pleito. Em entrevista ao jornal O Globo, Maia afirmou que “toda vez que o Judiciário legisla, dá problema”, referindo-se à questão.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), inclusive, propôs neste ano um projeto de lei para revogar o artigo de lei que prevê porcentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo. A decisão do STF sobre os 30% foi dada justamente com base na legislação eleitoral que prevê que os partidos têm de reservar este porcentual das vagas para candidaturas femininas.

“No ano passado, esta Corte ressaltou a importância da garantia do percentual mínimo do montante de recursos partidários para as candidaturas das mulheres, e houve um reflexo no aumento de mulheres eleitas, seja para o Senado ou Câmara dos Deputados, ou para as Assembleias Legislativas”, afirmou Toffoli durante evento no STF em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Além desta iniciativa da Corte, o presidente citou uma decisão da Segunda Turma que concedeu um habeas corpus coletivo para mulheres grávidas presas e mães de crianças com até 12 anos de idade.

Ainda muito a avançar
O evento também contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Em cerimônia realizada mais cedo na PGR, Raquel Dodge disse que há muitas conquistas femininas para serem celebradas, mas ainda muito a avançar.

“O passo que precisamos dar é da implementação das leis, de fazê-las serem cumpridas. Precisamos que leis que proíbem discriminação, que vedam diferenciação, sejam efetivamente cumpridas, mas barreiras invisíveis operam”, disse a procuradora