CCJ da Câmara pauta projeto por impeachment de ministros do STF
Essa é mais uma ofensiva dos bolsonaristas a ministros da Corte. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) apresentou relatório favorável
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), pautou para a terça-feira (4/5) o Projeto de Lei n° 4.754/16, que altera a Lei de Impeachment para incluir como crime de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “a usurpação de competência do Congresso Nacional”.
Essa é mais uma ofensiva dos bolsonaristas a ministros do STF. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ, foto em destaque) apresentou relatório favorável à aprovação.
“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade. Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional”, diz o relatório.
“Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, acrescenta.
A proposta, de autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 deputados, tramita na Câmara desde 2016. Essa, todavia, é uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já estimulou e sugeriu pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
