CCJ da Câmara aprova “PEC da Vingança”, que altera composição do CNMP
A proposta retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4/5), por 37 votos a favor e 13 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a chamada “PEC da Vingança”.
O CNMP é o órgão disciplinar que analisa e pune eventuais infrações de promotores e procuradores.
A PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado, alternadamente. Com isso, representantes de órgãos externos ganham maioria no conselho, número suficiente para determinar punições aos investigadores.
A proposta também autoriza a eleição de um corregedor nacional que não faça parte do CNMP. Entidades do Ministério Público divulgaram manifestações contrárias à mudança.
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável pela admissibilidade do projeto. A CCJ apenas avaliou se a proposta fere ou não a Constituição. Deste modo, o mérito da questão ainda será analisado por uma comissão especial, que deverá ser instalada.
Na sessão, houve tentativa de retirar a matéria da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A celeridade do trâmite da PEC no colegiado foi um dos pontos criticados por parlamentares.
