CCJ da Câmara aprova “PEC da Vingança”, que altera composição do CNMP

A proposta retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado

atualizado 04/05/2021 16:47

Reprodução / Internet

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4/5), por 37 votos a favor e 13 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a chamada “PEC da Vingança”.

O CNMP é o órgão disciplinar que analisa e pune eventuais infrações de promotores e procuradores.

A PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado, alternadamente. Com isso, representantes de órgãos externos ganham maioria no conselho, número suficiente para determinar punições aos investigadores.

A proposta também autoriza a eleição de um corregedor nacional que não faça parte do CNMP. Entidades do Ministério Público divulgaram manifestações contrárias à mudança.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável pela admissibilidade do projeto. A CCJ apenas avaliou se a proposta fere ou não a Constituição. Deste modo, o mérito da questão ainda será analisado por uma comissão especial, que deverá ser instalada.

Na sessão, houve tentativa de retirar a matéria da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A celeridade do trâmite da PEC no colegiado foi um dos pontos criticados por parlamentares.

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