CCJ: motorista alcoolizado deve pagar pelo tratamento de vítimas
Proposta aprovada no colegiado da Câmara também estipula pagamento de indenização em decorrência de acidente
atualizado
Compartilhar notícia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/8), um projeto de lei para responsabilizar financeiramente o motorista alcoolizado que provoca acidente com morte ou deixa vítimas feridas. A matéria segue para o Senado Federal.
De autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), a proposta foi relatada em plenário pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O projeto prevê alterar a legislação vigente para que os causadores de acidente trânsito sob influência de álcool ou “substância psicoativa dependente” sejam responsabilizados financeiramente pelas ocorrências.
De acordo com a proposição, caberá ao causador do incidente, nestas condições, indenizar as vítimas, ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS), além de arcar com os custos do tratamento à saúde de todos os envolvidos.
O texto legislativo prevê ainda que o agente causador também deverá ser condenado a pagar auxílios e pensões em decorrência do acidente, tendo a vítima preferência no recebimento dos valores.
