CCJ adia votação de “PEC das Diretas”

A votação da proposta que prevê eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância, conhecida como “PEC das Diretas”, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Marcada para esta quarta-feira (29/11), a apreciação foi encerrada devido a manobras de partidos da base do governo. Ainda não há data prevista para nova análise do texto.

O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), propõe a realização de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente ocorrida até seis meses antes do fim do mandato. A Constituição atual prevê eleições diretas apenas nos dois primeiros anos que precedem o pleito eleitoral. Na segunda metade do mandato, o chefe do Executivo Nacional é escolhido por voto indireto no Congresso Nacional.

A proposta chegou a ser pautada na comissão em junho, durante a tramitação da primeira denúncia enviada pelo ex-procurador Geral Rodrigo Janot contra Michel Temer. Na época, aliados de Temer integrantes do colegiado esvaziaram a sessão, adiada pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por falta de quórum.

Partidos da base aliada adotaram estratégias de obstrução desde o início da sessão. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), apresentou dois requerimentos para retirada de pauta e adiamento da reunião. “O que o país mais precisa no momento é de tranquilidade. Diante da normalidade, o assunto já não é mais urgente”, disse Aleluia.

O relatório favorável à admissibilidade da matéria, de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), chegou a ser lido, mas o texto não pôde ser votado por falta de quórum ao longo da sessão. “A votação dessa matéria está dentro da tranquilidade. Isso depõe contra a Câmara, contra nossa capacidade de debater uma matéria que melhora muito a Constituição”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parlamentarismo
O líder da bancada tucana na CCJ, deputado Betinho Gomes (PE), aproveitou a sessão sobre a “PEC das Diretas” para defender a adoção do parlamentarismo. O sistema já foi defendido pelo então presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), como “bandeira oficial” do PSDB. “Isso (PEC das Diretas) pode ser um remédio, mas a Câmara precisa aprofundar o debate sobre parlamentarismo, sem pensar isso de maneira açodada, para a próxima eleição”, disse.

Deputados da oposição reagiram ao discurso do tucano. “É uma tentativa de tirar o poder de onde vem o voto. O povo não abre mão do voto. O único momento que o garçom tem o mesmo poder do banqueiro é no voto direto”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Não é apropriado conversar sobre parlamentarismo em um momento de parlamento fraco”, comentou o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).