Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Proposta prevê aumento em 1% nos repasses de tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM)

atualizado 06/10/2021 19:07

Plenário da CâmaraCleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/10), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 391/17, que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A matéria vai a promulgação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passará a valer a partir de 2022.

A proposta, relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), prevê aumento em 1% nos repasses do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para as cidades. De acordo com o texto, a transferência será feita nos primeiros dez dias de setembro de cada ano.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do IPI, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a proposta, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2017 e, em primeiro turno, na Câmara em dezembro de 2019 — ou seja, há cerca de dois anos.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014.

 

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