Alexandre de Moraes arquiva ação de Daniel Silveira contra Randolfe
O deputado, hoje em prisão domiciliar, acusou o colega parlamentar de crime contra a segurança nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação apresentada pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na qual o deputado, hoje em prisão domiciliar, acusou o parlamentar de crime contra a segurança nacional.
A notícia-crime foi apresentada em julho deste ano pelo advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues. No texto, ele aponta vídeo no qual o senador critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamando-o de “genocida”.
O advogado argumentou que o senador cometeu “delitos graves” de incitação com grave ameaça ao pleno exercício do Poder Executivo, além de calúnia e difamação contra Bolsonaro.
“Por muito menos, este noticiante [Daniel Silveira] se encontra preso em uma cela do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por supostos delitos preconizados pela Lei de Segurança Nacional, quando exerceu tão somente a sua imunidade parlamentar para criticar a ação de ministros desta Suprema Corte”, disse a defesa de Daniel Silveira ao STF.
O ministro entendeu, no entanto, não haver motivos para abertura de inquérito contra Randolfe. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação (…). Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação”, escreveu na decisão.
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