Ação popular: PT quer que Santini pague por uso de jatinho da FAB

A bancada do PT protocolou nesta sexta-feira (31/01/2020) uma ação popular na Justiça do Distrito Federal contra o ex-secretário-executivo da Casa Civil José Vicente Santini. Na ação, assinada pelo líder Enio Verri (PT-PR) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o partido pede o ressarcimento dos custos da viagem feita por Santini em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) de Davos a Nova Délhi, na Índia.

Verri e Pimenta afirmam que Santini praticou um “ato ilegal e lesivo ao patrimônio público”, uma vez que utilizou o jato da FAB “para fins particulares, com o único objetivo de obter vantagem pessoal, em prejuízo do erário”.

Os parlamentares solicitaram que a Justiça determine que Santini “promova o integral ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público” e que o Ministério Público Federal receba os autos sobre o caso para entrar com uma ação civil contra o ex-secretário por improbidade administrativa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu Santini por usar o avião da FAB para dois deslocamentos: o primeiro até Davos, na Suíça, onde ele participou do Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, ele atuava como ministro-chefe da Casa Civil de forma interina no lugar de Onyx Lorenzoni. Um dia após a exoneração, ele foi recontratado para novo cargo de assessoria na Casa Civil. As reações intensas de críticas fizeram Bolsonaro recuar mais uma vez e voltar a demitir Santini.

Na sequência, ele usou novamente o avião militar para ir até a Índia, onde o presidente se encontrava em viagem oficial. Os gastos estimados com o deslocamento do então assessor passam dos R$ 700 mil. Após a revelação do deslocamento, Bolsonaro classificou como “inadmissível” a situação e chamou o comportamento do amigo de seus filhos de “completamente imoral”.

Leia, no anexo, a íntegra da representação:

PT apresenta ação popular contra Santini na Justiça do DF by Metropoles on Scribd