Previdência: governo apresenta PL para garantir R$ 2 bi em emendas

Plenário da Câmara dos Deputados retomou, na noite desta terça, a votação do segundo turno da reforma previdenciária

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 06/08/2019 20:41

O Palácio do Planalto publicou edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no início da noite desta terça-feira (06/08/2019), onde detalha projeto de lei que destina o repasse de R$ 3,041 bilhões para ministérios. O despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina que o PL “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

O detalhe é que, deste montante, cerca de R$ 2 bilhões estariam destinados ao pagamento de emendas parlamentares, isso no dia em que a Câmara dá início ao segundo turno da votação da reforma da Previdência.

Segundo fontes palacianas, as negociações com as bancadas estariam sendo conduzidas pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (foto em destaque), e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O plenário da Câmara dos Deputados retomou, na noite desta terça, a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Com 409 parlamentares na sessão, será analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e os destaques ao texto.

Destaques
Nesta noite, Maia pretende colocar em votação também ao menos três destaques supressivos dos sete apresentados por oposicionistas. As emendas podem apenas retirar trechos da matéria e não alterar o mérito do texto. Com isso, o governo precisa reunir ao menos 308 votos para barrar a supressão do conteúdo.

Para manter a mobilização dos parlamentares pro reforma, a maioria vai apresentar um requerimento de preferência para alterar a ordem de análise dos destaques. O objetivo é manter a votação desses textos com o quórum no plenário ainda alto, sem correr o risco de ter o projeto da reforma da Previdência alterado.

Emendas no 1º turno
No primeiro turno da votação da Previdência na Câmara, o governo Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão foi formalizada em 37 portarias editadas no dia 08 de julho, também em edições extraordinárias do DOU.

A liberação dos recursos ocorreu na semana em que o governo trabalhava na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

Levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas mostrou que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares.

Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

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