Depois do sufoco para aprovação da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai passar por mais uma prova de fogo no Senado Federal. Desta vez, a corrida contra o tempo é para a aprovação da MP Antifraude, que mira irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para a proposta ser votada termina nesta segunda-feira (03/05/2019).
O primeiro dia útil da semana, quando os parlamentares ainda estão voltando de seus redutos eleitorais, é sempre de Congresso esvaziado, e a votação no plenário do Senado requer quórum de pelo menos 41 dos 81 parlamentares. Por isso, foi necessário fazer diversas ligações telefônicas no sábado (01/06/2019) e no domingo (02/06/2019) para intensificar a articulação política. Também houve mobilização da população pelas redes sociais.
O presidente da República disse, no domingo, que está confiante no trabalho de convencimento feito pela equipe. “Se Deus quiser, vai dar certo”, declarou.
A Medida Provisória nº 871 é considerada importante para a reforma da Previdência, carro-chefe da equipe econômica. Isso porque, segundo o governo, será possível combater fraudes na concessão de benefícios com a aprovação da matéria.
O objetivo é aprimorar a legislação previdenciária com regras mais objetivas para a análise por parte do INSS. De acordo com as estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o efeito fiscal pode ficar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.
Na Câmara, a aprovação veio no dia 29 de maio. Para que ela fosse votada, a equipe econômica foi ao plenário negociar com os deputados e acabou cedendo quanto ao prazo para aplicação das regras, que deve ficar para 2023.
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Reforma administrativa
No caso da MP nº 870, da reforma administrativa, o governo precisou abrir mão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, em troca das adequações promovidas pela gestão Bolsonaro na administração pública federal. Assim, conseguiu manter, por exemplo, o número de ministérios em 22, em vez das 29 do governo Temer.
No dia da votação, 28 de maio, uma reunião de líderes terminou sem consenso sobre o tema. Bolsonaro enviou uma carta pedindo para que o texto fosse aprovado no Senado da forma como enviado pela Câmara – com o Coaf na Economia –, para não correr o risco de que a medida perdesse a validade. O discurso governista foi que não perder o prazo era uma vitória.
Reforma da Previdência
Para além das MPs, ainda na comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência tenta ser tocada às pressas, em decorrência da lentidão da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só ocorreu no dia 23 de abril.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta adiantar o parecer do relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SO). Marcelo Ramos (PL-AM), que preside a comissão, defende o prazo para a apresentação em 15 de junho.
