Planalto tem nova prova de fogo no Senado para aprovar MP Antifraude

Fim de semana foi de articulação política para que haja quórum na Casa. Prazo para votar medida para coibir desvios no INSS termina nesta segunda-feira (03/06/2019)

Foto: Rafaela Felicciano/MetrópolesFoto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 03/06/2019 19:46

Depois do sufoco para aprovação da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai passar por mais uma prova de fogo no Senado Federal. Desta vez, a corrida contra o tempo é para a aprovação da MP Antifraude, que mira irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para a proposta ser votada termina nesta segunda-feira (03/05/2019). 

O primeiro dia útil da semana, quando os parlamentares ainda estão voltando de seus redutos eleitorais, é sempre de Congresso esvaziado, e a votação no plenário do Senado requer quórum de pelo menos 41 dos 81 parlamentares. Por isso, foi necessário fazer diversas ligações telefônicas no sábado (01/06/2019) e no domingo (02/06/2019) para intensificar a articulação política. Também houve mobilização da população pelas redes sociais

O presidente da República disse, no domingo, que está confiante no trabalho de convencimento feito pela equipe. “Se Deus quiser, vai dar certo”, declarou.

A Medida Provisória nº 871 é considerada importante para a reforma da Previdência, carro-chefe da equipe econômica. Isso porque, segundo o governo, será possível combater fraudes na concessão de benefícios com a aprovação da matéria.

O objetivo é aprimorar a legislação previdenciária com regras mais objetivas para a análise por parte do INSS. De acordo com as estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o efeito fiscal pode ficar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.

Na Câmara, a aprovação veio no dia 29 de maio. Para que ela fosse votada, a equipe econômica foi ao plenário negociar com os deputados e acabou cedendo quanto ao prazo para aplicação das regras, que deve ficar para 2023.

Reforma administrativa
No caso da MP nº 870, da reforma administrativa, o governo precisou abrir mão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, em troca das adequações promovidas pela gestão Bolsonaro na administração pública federal. Assim, conseguiu manter, por exemplo, o número de ministérios em 22, em vez das 29 do governo Temer.

No dia da votação, 28 de maio, uma reunião de líderes terminou sem consenso sobre o tema. Bolsonaro enviou uma carta pedindo para que o texto fosse aprovado no Senado da forma como enviado pela Câmara – com o Coaf na Economia –, para não correr o risco de que a medida perdesse a validade. O discurso governista foi que não perder o prazo era uma vitória.

Reforma da Previdência
Para além das MPs, ainda na comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência tenta ser tocada às pressas, em decorrência da lentidão da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só ocorreu no dia 23 de abril.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta adiantar o parecer do relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SO). Marcelo Ramos (PL-AM), que preside a comissão, defende o prazo para a apresentação em 15 de junho.