Governo diz ter quórum para votar MP Antifraude do INSS no Senado

O governo tem até esta segunda-feira (03/06/2019) para aprovar no Senado a medida provisória (MP) que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS (em referência ao Instituto Nacional do Seguro Social). A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários senadores não costumam estar de volta à capital federal.

No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

“Esperamos que haja quórum por volta das 17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar”, declarou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A sessão está marcada para as 16h, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço para garantir o quórum necessário à votação da medida. “A expectativa é aprovar”, disse.

Ele e sua equipe estarão no plenário para auxiliar o líder do governo no Senado na tarefa de convencer os demais parlamentares e também para tirar dúvidas de última hora sobre a iniciativa, considerada um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a questão previdenciária. Quando enviou sua proposta de reforma, o governo Michel Temer foi cobrado pelo combate a fraudes no INSS.

A mobilização para conseguir o quórum também está sendo feita por senadores governistas, que neste fim de semana telefonam para os colegas e fazem um apelo para que estejam em Brasília e garantam a votação da medida. Se não for aprovada até esta segunda, a MP 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes em pagamentos do INSS, perde a validade e ameaça um ajuste de quase R$ 10 bilhões ao ano, conforme projetado pela equipe econômica.

Descontentes
Mesmo se houver quórum, as matérias correm risco também pela ameaça de parlamentares barrarem a votação por causa de insatisfações com o Planalto. Descontente com a articulação política do governo, o MDB – que tem a maior bancada do Senado, com 13 integrantes – pretende comprometer a votação da MP, em reação à declaração do presidente Bolsonaro de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida provisória aprovada pelo Congresso, a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, a qual já foi para a sanção do presidente.

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não adianta os senadores atenderem o apelo do governo se o presidente Bolsonaro não faz o mesmo quando se trata de demanda dos congressistas. “Estamos pedindo para os senadores irem para Brasília porque nós não queremos ser omissos. Agora, o que não pode acontecer é a gente continuar contribuindo para encontrar soluções para o Brasil, atender os apelos do presidente, e ele não ter um gesto de afirmação dessa relação na hora em que estamos salvando as medidas provisórias”, declarou, acrescentando que o cenário “pode impactar” a votação da MP Antifraude do INSS.

Ao longo desta segunda-feira, líderes partidários devem conversar para tentar acertar uma estratégia. As bancadas do PSD e do PT cogitam não registrar presença na sessão até que o governo consiga levar 41 senadores para plenário e viabilizar o início da deliberação. “Vamos para Brasília, mas, por nós, não vai ter quórum. Se aprovar como está essa medida provisória, não precisa aprovar a reforma da Previdência para acabar com aposentadoria rural e benefício assistencial”, disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Uma das resistências no texto é a exigência de que trabalhadores rurais estejam em um cadastro nacional para terem acesso à aposentadoria rural, aumentando os parâmetros de comprovação para o benefício. Se algum ponto for alterado, o texto voltaria para a Câmara – o que praticamente eliminaria a chance de aprovação no prazo.

“Não somos nós que vamos dar presença para o governo. Acho que o governo vai conseguir se mobilizar para levar senadores, mas talvez vários partidos entrem em obstrução, e isso pode ser que derrube a medida provisória”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Essa medida é desnecessária, o desejo de tirar benefícios é uma questão ideológica para dificultar acesso a um direito conquistado pela população. Não há argumento para dizer que uma medida provisória vai combater fraudes.”

Nos cálculos do governo, a oposição não conseguiria ter votos para cancelar a MP, mas há preocupação com a obstrução e o prazo apertado para o Congresso chancelar o texto. Além do descontentamento com o Planalto, senadores ameaçam impedir a votação em resposta à Câmara, que tem votado algumas medidas perto do limite de validade, emparedando o Senado a apenas “carimbar” o conteúdo dos deputados federais. “O país não tem nada a ver com isso, é verdade, mas esse aborrecimento só foi se generalizando”, comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

Na avaliação do líder do PSL, partido de Bolsonaro, a MP Antifraude corre risco por falta de articulação do governo. Ele calcula que 64 senadores estarão na sessão, mas observa que não há garantia de registro de presença. “Houve uma ‘pixotagem’ geral do governo, que não conseguiu se mobilizar para que a Câmara votasse essa medida antes. Quem está funcionando como grande articulador do governo – e único – é o Davi Alcolumbre [presidente do Senado (DEM-AP)], mais ninguém do governo fez esforço”, disse.

Olimpio avaliou a situação como “delicada” para a votação nesta segunda (03/06/2019). “O problema hoje do governo não é a oposição, são os aliados. Não temos certeza inequívoca de dizer que vai votar. Com 41 presentes, te dou a certeza que a maioria vota favoravelmente, mas precisamos ter 41 para abrir, aí é o desafio maior.”