Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou o chamado decreto das armas. Trata-se de uma série de medidas que torna mais fácil para o brasileiro conseguir o porte e a posse de armamentos, que virou alvo de polêmicas: entidades tentam derrubar as mudanças. Quer entender o motivo das críticas e o que diz o texto assinado pelo presidente da República? O Metrópoles preparou um vídeo com todos os detalhes da proposta.

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Afinal, o que mudou? 

Entre outras providências, as mudanças ampliam a lista de categorias profissionais que podem fazer uso de arma de fogo; facilitam a compra e a importação de revólveres, pistolas e munições; permitem que colecionadores e atiradores desportivos transportem seus equipamentos carregados; autorizam crianças e adolescentes a praticarem tiro desportivo e produtores a usarem armamento em toda a extensão de suas propriedades rurais.

Além disso, o governo aumentou a quantidade de munições que o cidadão poderá comprar anualmente e o rol de armas que não são mais de uso restrito das forças de segurança, portanto, podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha direito a uma arma.

Ação e reação
No entanto, o decreto de Bolsonaro está sendo criticado por entidades como a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). Parlamentares da oposição e até aliados evangélicos do presidente prometem derrubar as novas regras na Justiça ou no Congresso Nacional. Áreas técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República apontaram “inconstitucionalidades” no texto, como o fato de ele não ter passado pelo crivo dos congressistas.

Nessa quarta-feira (15/05/2019), o Ministério Público Federal ajuizou ação na 17ª Vara de Justiça Federal, pedindo a suspensão integral do decreto, pois a medida estaria “em cabal desacordo com a ordem democrática” e colocaria “em risco a segurança de todos os brasileiros”.