Análise: Bolsonaro vira lobista de policiais na reforma da Previdência

Na reta final da tramitação da PEC, presidente atua para deixar setor de segurança pública fora do pacote votado esta semana na Câmara

Isac Nóbrega/PRIsac Nóbrega/PR

atualizado 10/07/2019 10:08

Quando levou a reforma da Previdência ao Congresso, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o papel de patrono das propostas de mudanças nas aposentadorias dos brasileiros. O pacote de mudanças elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto em destaque, ao lado do presidente), prometia sacrifício de todos os setores da sociedade.

Na reta final das discussões do assunto na Câmara, o chefe do Executivo concentrou as energias na defesa das categorias da área de segurança pública. Nesta terça-feira (09/07/2019), Bolsonaro afirmou que esses setores devem ficar fora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em fase final de tramitação na Câmara.

Com esse movimento, o presidente sinaliza a intenção de dar a policiais a mesma distinção conferida aos militares. A alteração das regras previdenciárias das Forças Armadas foi proposta, em um projeto de lei, junto com uma reestruturação da carreira. 

Ao defender tratamento diferenciado de determinadas carreiras, Bolsonaro deixa o papel de patrono da reforma e assume a função de lobista de um setor. Assim, torna vazio o discurso de sacrifício da população e põe em prática uma reforma que mantém privilégios de corporações organizadas.

Não se viu o presidente preocupado com professores ou com os brasileiros filiados ao Regime Geral de Previdência Social, categoria que recebe os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa parcela recebe as menores aposentadorias do país, com piso de um salário mínimo e teto de R$ 5,8 mil, e será responsável por mais de 60% da economia de R$ 1 trilhão prevista na PEC.

Os homens vinculados a este regime, pela proposta de Guedes, terão de contribuir durante 40 anos para ter direito ao teto e os valores abaixo desse máximo serão reduzidos em função de novos cálculos estipulados na proposta. Para as mulheres, um acordo fechado nesta terça-feira (09/07/2019) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) baixou o tempo de contribuição para 35 anos.

Essa é uma das mudanças feitas nas últimas horas antes do assunto chegar ao plenário da Câmara. Na madrugada desta quarta-feira (10/07/2019), Maia encerrou as discussões sobre o assunto e anunciou para esta quarta-feira o início da votação das propostas. Em uma decisão preliminar, os governistas conseguiram 331 votos, patamar que indica provável aprovação da PEC e dos destaques até o fim de semana.

Muito ativo para defender policiais e militares, Bolsonaro se mostra insensível com os trabalhadores da iniciativa privada, setor que não tem estabilidade (como servidores públicos civis e militares) e encontra mais dificuldade para encontrar ocupação quando o país tem desemprego alto, como agora. 

Deve-se acrescentar que, para chegar ao teto, pessoas com esse perfil devem conseguir trabalho com carteira assinada por quatro décadas. Certamente não é essa a faixa de brasileiros privilegiados – mas é responsável pelos maiores sacrifícios para cobrir o rombo da Previdência exposto pelo governo.

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