Projeto da Previdência militar prevê reajuste anual para categoria

O projeto que altera o regime de Previdência das Forças Armadas prevê reajuste salarial para os militares todos os anos. As informações, divulgadas pelo jornal O Globo, revelam ainda que a nova política de remuneração da categoria será implementada pelo governo federal num prazo de 90 dias.

O movimento que consta no projeto de reforma é inverso ao determinado no texto que trata das aposentadorias civis, que retira da Constituição a obrigatoriedade de reajustes a salários e benefícios.

A medida é contrária, ainda, à proposta de desindexação dos gastos da União, conhecido como “plano B” do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia, detalhada há pouco mais de uma semana, prevê que todo o orçamento público seja definido pelos parlamentares.

Patentes e incorporações 
O secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na última sexta-feira (8/3), que o projeto de lei que muda a previdência dos militares não vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma.

“É um projeto que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da assistência [a previdência dos militares], também há uma ‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique impacto previdenciário”, disse o secretário.

A afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar reajuste dos salários dos generais de alta patente – o que levaria a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos – como compensação pela reforma. (Com Agência Estado)