MPF pede R$ 21 bi por propina ao BNDES em governo petista
Órgão protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas, entre elas as famílias Mantega, Palocci e Joesley
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS e J&F Investimentos por fraudes na carteira de investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o BNDESpar.
O objetivo era favorecer o grupo criminoso e facilitar o processo de internacionalização da empresa. Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de mais de R$ 21 bilhões.
“A empresa JBS, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultuosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico”, explica o procurador da República Ivan Marx.
O valor se refere ao ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo. O grupo terá que devolver ainda 144,2 mil ações JBSS3 (tipo de ação na bolsa de valores) à BNDESpar.
Entre os envolvidos estão o ex-ministro Guido Mantega e seu filho, Leonardo Mantega, o ex-deputado federal Antônio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.
Valores
As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011. Por conta disso, o BNDESpar deixou de receber as 144,2 mil ações JBSS3 com valor atualizado de R$ 3,9 bilhões. Soma-se ainda ao prejuízo os dividendos a que a empresa teria direito caso dispusesse das referidas ações desde o início (R$ 158 milhões).
Houve ainda dano advindo do pagamento de “taxas de administração” pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20 milhões) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69 milhões), totalizando um prejuízo de R$ 4 bilhões ao banco público.
A ACP pede a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de R$ 4 bilhões de perdas acumuladas. O valor total do ressarcimento chegou assim aos R$ 21 bilhões.
Condenação
Na ação, o MPF pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Victor Sandri, Luciano Coutinho e demais técnicos do BNDES por atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.
Por sua vez, Gonçalo Cunha Sá e Leonardo Mantega são acusados de praticar atos de improbidade que importaram enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
Joesley Batista não responde pela coautoria no enriquecimento ilícito de Guido Mantega e de Victor Sandri, em respeito aos efeitos de seu acordo de colaboração penal, mas é demandado quanto ao seu próprio enriquecimento e como coautor no enriquecimento ilícito de Palocci.
