Juristas dizem que revelação de Janot sobre Gilmar não é crime

Ex-PGR disse que foi ao STF para matar ministro. Como não fez nada, não pode ser punido. "Ele sabe. Por isso confessa", diz especialista

Daniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 27/09/2019 12:16

Apesar de ter revelado que entrou armado no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não corre o risco de ser punido criminalmente. Planejar e preparar um crime não é crime, afirmam juristas ouvidos pelo Metrópoles.

“Ele [Janot], como profissional do Direito, sabe que não pode ser responsabilizado. Por isso confessa assim”, afirma o jurista Romualdo Sanches Calvo Filho, especialista em Tribunal do Júri pela Academia Paulista de Direito Criminal. “O Código Penal prevê que o crime tem os atos preparatórios, executórios e a consumação. Como não passou do pensamento, Janot não pode ser responsabilizado. Se ele tivesse sacado a arma e atirado, ainda que não acertasse, seria enquadrado em tentativa de homicídio, mas isso não ocorreu”, completa.

“Também não existe chance de ele ser processado porque isso seria uma prerrogativa do Ministério Público, que é corporativista e não vai fazer nada”, acrescenta a advogada Daniela Teixeira, ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF).

“A principal consequência do ato de Janot não será para ele, mas para o sistema judiciário brasileiro, e Janot não tinha o direito de atentar contra a crença do cidadão na Justiça”, protesta a jurista. “Sem nem o então procurador-geral da República confiou na Justiça, qual o recado para a população? Janot libera o gatilho para as pessoas resolverem seus problemas com as próprias mãos”, completa.

“Assassinato”
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na quinta-feira (26/09/2019) ao jornal O Estado de S. Paulo que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot.

Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”

Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório de Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício ao então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.

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