PL de Lula sobre licenciamento ambiental ameaça votação da Dosimetria
Prazo para votar projeto de regras ambientais acaba terça (23/9); se não for votado, impede análise de outras propostas
atualizado
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Um projeto de lei (PL) enviado pelo governo em agosto deve impedir a votação do PL da Dosimetria a partir de terça-feira (23/9). A proposta, que apresenta uma alternativa ao licenciamento ambiental vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trancará a pauta da Câmara dos Deputados.
Lula enviou a proposta ao Congresso com urgência constitucional, o que significa que a Câmara e o Senado têm até 45 dias para votar o projeto. Se esse prazo for ultrapassado, o projeto passa a ter prioridade, e outras propostas só podem ser votadas depois que ele for analisado.
O requerimento de urgência do PL da Dosimetria foi aprovado na última quarta-feira (17/9). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi escolhido por ser um nome de consenso e afirmou que apresentará um texto ainda nesta semana. Antes disso, ele está ouvindo as bancadas para consolidar o parecer. No momento, PL e PT se posicionam contra a votação de uma redução de penas, embora por motivos opostos.
A oposição defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, ou seja, um perdão total que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
