PL Antifacção: Vieira promete relatório no Senado até a próxima semana
Relator da proposta na Casa Alta afirmou que pediu manifestação oficial do Governo Federal e de demais interessados sobre o texto
atualizado
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O senador Alessandro Videira (MDB-SE) afirmou ao Metrópoles que pretende entregar na próxima semana o relatório do projeto de lei do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, batizado de PL Antifacção. A proposta foi aprovada na Câmara nessa terça-feira (18/11), recheada de polêmicas e discordâncias entre o eixo centrão-oposição e o bloco governista.
“Até o final da próxima semana a gente pode ter o relatório. Daí abre o prazo para apresentação de emendas e o projeto fica pronto para votar”, disse Vieira. O senador afirmou que procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para realizar uma audiência pública e ouvir os principais interessados.
De acordo com o relator, já foram enviados ofícios para todos os órgãos interessados, citando o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público (MP). Vieira afirmou que é preciso ter “a opinião formal” dos interessados no PL Antifacção para diferenciar “fatos de narrativas”.
O projeto foi aprovado na Câmara como uma resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei sob pretexto de endurecer o combate ao crime organizado, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria para Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu uma série de mudanças.
Derrite estava licenciado do cargo de deputado, pois é secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), cotado como principal adversário de Lula para a eleição de 2026. O governo reclama de que a versão final do PL Antifacção impede a atuação da Receita Federal no combate ao crime, ao mesmo tempo que asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF).
O deputado chegou a apresentar seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição. No final, prevaleceu o texto favorito dos bolsonaristas e dos governadores antagonistas a Lula.
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que: se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado; e se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
No mérito, o PL Antifacção cria o Domínio Social Estruturado como um novo tipo penal. A previsão de condenados por essa prática, que envolve o controle territorial por milícias ou facções criminosas, é de 20 a 40 anos de reclusão. A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, o que não ocorreu.
