Pix: autoridades do Brasil e EUA se reúnem para discutir investigação

Representantes do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, e do governo Lula, do Brasil, se reúnem nesta quinta-feira (16/4) para tratar de investigações dos norte-americanos que incluem e Pix, etanol e propriedade intelectual. O assunto começou a ser tratados nessa quarta-feira (15/4).

As apurações foram abertas em 15 de julho do ano passado. A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e analisa medidas adotadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que possam prejudicar empresas de tecnologia estadunidenses.

Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos

• A investigação será conduzida sob a Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, um instrumento que permite investigações caso os direitos dos EUA sob qualquer acordo forem negados e se uma prática de um governo estrangeiro violar ou prejudicar de forma irregular o comércio dos norte-americanos.
• A medida é, normalmente, utilizada em casos excepcionais para construir casos e buscar soluções de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O encontro envolve o secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Phillip Fox Gough, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Lyrio. Na reunião, devem ser prestados esclarecimentos às autoridades norte-americanas, nos âmbitos técnico e jurídico a respeito de pontos levantados pelo USTR, conforme o Metrópoles apurou junto a fontes diplomáticas.

Os temas já foram debatidos em audiência pública em Washington, em encontros que contaram com a participação do setor privado, em setembro do ano passado.

A previsão das autoridades é que não haja a realização de anúncios após as reuniões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está nos Estados Unidos, onde cumpre uma agenda de reuniões com pares de outros países e integrantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Contexto

À época da abertura da apuração, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação seria iniciada com base nos “ataques do Brasil contra as empresas americanas de mídias sociais, além de outras práticas comerciais desleais que afetam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.

O governo federal tentou pavimentar um caminho no Congresso Nacional para fazer avançar um maior controle das bigtechs, algo que desagrada o governo norte-americano.

A apuração foi iniciada diante de um momento de troca de farpas entre os governos de Lula e do norte-americano, Donald Trump. No entanto, após um encontro de ambos na Organização das Nações Unidas (ONU), no ano passado, e telefonemas, as divergências têm sido contornadas e Trump derrubou parte importante das tarifas contra os produtos brasileiros.

Em paralelo a isso, o Brasil já considerou levar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) ações contra os EUA por ataques à economia nacional por causa de restrições norte-americanas.