PGR se põe contra investigar Bolsonaro por ataque às urnas eletrônicas
Pedido de investigação foi feito por deputado após Bolsonaro afirmar que eleições são decididas em “sala secreta” no TSE
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta segunda-feira (6/6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter levantado suspeitas de haver uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem apresentar provas, o chefe do Executivo federal vem fazendo ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. Ele costuma dizer que o TSE tem uma “sala secreta” onde as eleições seriam “decididas”. A Justiça Eleitoral já afirmou que não existe tal local.
O pedido de investigação foi feito pelo deputado professor Isarael Batista (PSB-DF). Nesta segunda, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a fala do presidente não configura conduta criminosa e está coberta pela liberdade de expressão.
“As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, diz a manifestação.
“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, diz Lindôra. Ela ressalta que “a penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”.
A vice-procuradora-geral ainda diz que a Constituição “veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.
3 Cards_Galeria_de_Fotos (4)Desde eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem travado grandes embates com a Justiça Eleitoral. Ele é, juntamente com aliados, uma das principais vozes no questionamento do processo brasileiro Felipe Menezes/Metrópoles
****Foto-luiz-fux-stfA troca de farpas preocupa. Em tentativa de minimizar os conflitos, o ministro Luiz Fux, inclusive, tentou realizar reunião entre os três Poderes. Contudo, logo voltou atrás e cancelou o encontro declarando que o presidente da República insiste em atacar integrantes do STF e colocar sob suspeição o processo eleitoral brasileiro Igo Estrela/Metrópoles
****Foto-jair-bolsonaro-presidenteA declaração de Fux foi feita após Bolsonaro voltar a ameaçar a realização das eleições de 2022 Rafaela Felicciano/Metrópoles
****Foto-bolsonaro-com-a-boca-aberta“É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do STF. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse o presidente Reprodução
****Foto-bolsonaro-de-lado“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, declarou Rafaela Felicciano/Metrópoles
****Foto-bolsonaro-realizando-liveDurante as lives semanais, o assunto é recorrente. Bolsonaro prometeu que apresentaria, em uma delas, prova de fraudes eleitorais que supostamente ocorreram em 2014. No entanto, acabou alegando que “não tem como comprovar que as eleições foram fraudadas” e, mesmo assim, prosseguiu atacando o sistema eleitoral Reprodução/Youtube
****Foto-tribunal-superior-eleitoralEm resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro. Além disso, pediram ainda que o incluíssem em outro inquérito, o das fake news Igo Estrela/Metrópoles
****Foto-Bolsonaro-em-frente-a-varias-pessoasBolsonaro, por sua vez, criticou o inquérito e ameaçou o STF. “O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. O Moraes, ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder as eleições vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento”, afirmou em entrevista ao canal da Jovem Pan Igo Estrela/Metrópoles
****Foto-alexandre-de-moraes-stfApós a declaração de Bolsonaro, Alexandre de Moraes postou no twitter que “ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o STF de exercer sua missão constitucional de defesa e manutenção da democracia e do Estado de direito” Daniel Ferreira/Metrópoles
****Foto-bolsonaro-saindo de carroJair Bolsonaro reclamou da retirada de veículos blindados Rafaela Felicciano/Metrópoles
****Foto-supremo-tribunal-federalComo consequência da ação, o TSE enviou ao STF uma notícia-crime contra o presidente Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
****Foto-bolsonaro-em-motociataRecentemente, o conflito entre Jair e o TSE ganhou novos capítulos. Isso porque Bolsonaro passou a estimular um clima de disputa entre o TSE e as Forças Armadas Cleber Caetano/Presidência da República
****Foto-Bolsonaro-presidente-da-republica (2)Durante lives semanais, o chefe do Executivo federal acusou o TSE de “carimbar como confidenciais” sugestões dos militares para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas e voltou a colocar em dúvida a segurança do sistema de contagem dos votos Igo Estrela/Metrópoles
“Sala secreta”
Em julho de 2021, Bolsonaro afirmou em entrevista ao portal Banda B que não pode “admitir” que as eleições sejam apuradas por “meia dúzia de pessoas com uma chave criptográfica em sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral”.
“Não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo e, de forma secreta, contem votos numa sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral. Isso não é admissível. A própria Constituição fala em contagem pública dos votos, quero transparência”, afirmou Bolsonaro.
Na mesma data, o TSE disse que não existe uma “sala secreta” e que a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. O TSE ainda garante: “O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação”.
Em maio deste ano, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta “sala secreta”, ao criticar a medida do tribunal de trazer ao Brasil mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.
“Pode botar um milhão de observadores. Eles vão observar o quê? O que vão observar? Eles vão ter acesso ao código fonte? Eles vão estar na sala secreta para ver como é a apuração? Qual o conhecimento eles têm de informática?”, indagou o chefe do Executivo federal durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.
Autor do pedido de investigação rejeita decisão
Em nota ao Metrópoles, o deputado professor Israel, responsável pelo pedido de investigação, afirmou que as afirmações de Bolsonaro “não podem ser vistas de forma neutra, como analisado pela Procuradoria-Geral da República” e que está elaborando uma minuta contrária ao posicionamento do órgão.
Veja a nota na íntegra:
“Em um ato de desinformação à população, o presidente Jair Bolsonaro alegou, sem indícios, que haveria uma sala secreta em que se centralizaria a apuração dos votos das eleições. A grave acusação coloca em prova a efetividade e segurança do sistema eletrônico de votação, configurando-se em crime contra a democracia. Portanto, tal suposição não pode ser vista de forma neutra, como analisado pela Procuradoria- Geral da República (PGR).
Tendo em vista a gravidade da acusação, estamos trabalhando em uma minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República. Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do estado democrático de direito e da Constituição”.
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