PGR se põe contra investigar Bolsonaro por ataque às urnas eletrônicas

Pedido de investigação foi feito por deputado após Bolsonaro afirmar que eleições são decididas em "sala secreta" no TSE

atualizado 06/06/2022 18:40

PGRJoão Américo Mezzeth Filippi/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta segunda-feira (6/6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter levantado suspeitas de haver uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem apresentar provas, o chefe do Executivo federal vem fazendo ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. Ele costuma dizer que o TSE tem uma “sala secreta” onde as eleições seriam “decididas”. A Justiça Eleitoral já afirmou que não existe tal local.

O pedido de investigação foi feito pelo deputado professor Isarael Batista (PSB-DF). Nesta segunda, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a fala do presidente não configura conduta criminosa e está coberta pela liberdade de expressão.

“As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, diz a manifestação.

“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, diz Lindôra. Ela ressalta que “a penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”.

A vice-procuradora-geral ainda diz que a Constituição “veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.

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“Sala secreta”

Em julho de 2021, Bolsonaro afirmou em entrevista ao portal Banda B que não pode “admitir” que as eleições sejam apuradas por “meia dúzia de pessoas com uma chave criptográfica em sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral”.

“Não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo e, de forma secreta, contem votos numa sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral. Isso não é admissível. A própria Constituição fala em contagem pública dos votos, quero transparência”, afirmou Bolsonaro.

Na mesma data, o TSE disse que não existe uma “sala secreta” e que a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. O TSE ainda garante: “O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação”.

Em maio deste ano, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta “sala secreta”, ao criticar a medida do tribunal de trazer ao Brasil mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.

“Pode botar um milhão de observadores. Eles vão observar o quê? O que vão observar? Eles vão ter acesso ao código fonte? Eles vão estar na sala secreta para ver como é a apuração? Qual o conhecimento eles têm de informática?”, indagou o chefe do Executivo federal durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.

Autor do pedido de investigação rejeita decisão

Em nota ao Metrópoles, o deputado professor Israel, responsável pelo pedido de investigação, afirmou que as afirmações de Bolsonaro “não podem ser vistas de forma neutra, como analisado pela Procuradoria-Geral da República” e que está elaborando uma minuta contrária ao posicionamento do órgão.

Veja a nota na íntegra:

“Em um ato de desinformação à população, o presidente Jair Bolsonaro alegou, sem indícios, que haveria uma sala secreta em que se centralizaria a apuração dos votos das eleições. A grave acusação coloca em prova a efetividade e segurança do sistema eletrônico de votação, configurando-se em crime contra a democracia. Portanto, tal suposição não pode ser vista de forma neutra, como analisado pela Procuradoria- Geral da República (PGR).

Tendo em vista a gravidade da acusação, estamos trabalhando em uma minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República. Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do estado democrático de direito e da Constituição”.

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