PGR pede condenação de Ramagem por crimes ligados aos atos de 8/1

A Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta quarta-feira (12/3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado cassado Alexandre Ramagem por crimes de dano e deterioração de patrimônio, relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de exigir um valor mínimo para a reparação dos danos causados.

O ex-deputado está foragido nos Estados Unidos desde setembro de 2025, em fuga revelada pelo Metrópoles, em meio ao julgamento dele no núcleo 1 da trama golpista, que o condenou a 16 anos de prisão.

De acordo com a decisão, a acusação de Ramagem se baseia em “evidências materiais incontestáveis”, incluindo arquivos digitais que ligam o situam no “centro da atividade criminosa e depoimentos de servidores efetivos e de ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência”.

O documento também reforça que todas as condutas imputadas já são reconhecidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Pelos mesmos motivos, a circunstância de Alexandre Ramagem ter sido eleito deputado federal em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”, diz a decisão.

Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu denúncia contra Ramagem pelos crimes de dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. A medida se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido após a diplomação dele como deputado.

No entanto, o processo foi reaberto em fevereiro deste ano após Ramagem ter sido cassado.