PGR defende no STF manter ex-assessor de Bolsonaro preso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que mantenha a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara. O procurador-geral Paulo Gonet apontou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou intervir na delação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo passado.

A PGR destacou “o risco oferecido pelo acusado à instrução criminal, dada a notícia de tentativas de obtenção de dados sigilosos do acordo de colaboração premiada afeto a Mauro César Barbosa Cid”.

Câmara estava solto em junho, quando o STF emitiu nova ordem de prisão provisória contra o coronel justamente por causa do descumprimento da proibição de utilização de redes, para tentar contato com o colega militar e outros investigados.

Marcelo Costa Câmara argumentou ao STF que as conversas mantidas entre seu advogado, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kunt, e Mauro Cid foram encerradas em março de 2024. Ele sustentou que, nessa ocasião, ainda não havia sido expedida a decisão de concessão de liberdade provisória e de imposição das proibições de contato e de uso de redes sociais.

Segundo Gonet, a tentativa de contato tinha como objetivo “obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada firmado pelo último e, em seguida, pleitear a nulidade” da delação de Cid.

Para o PGR, a pretensão do coronel de “adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

Dessa forma, o procurador-geral apontou a Moraes a “permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de alteração no quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar sua flexibilização”.

Prisão do coronel

Marcelo Costa Câmara foi preso pela primeira vez entre janeiro e maio de 2024. A Polícia Federal (PF) apontou que o militar monitorou Alexandre de Moraes no suposto plano de golpe de Estado, que levaria ao assassinato do ministro, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em fevereiro, ele foi denunciado peça PGR pela prática de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Em maio de 2025, o STF concedeu liberdade provisória a Costa Câmara, com a substituição da detenção por medidas cautelares pessoais, incluindo a proibição de utilização de redes sociais e de contato com outros investigados. Em junho, Moraes determinou seu retorno à prisão provisória por causa do descumprimento das medidas após seu próprio advogado anexar prints do contato com Cid numa peça.