PGR defende “equilíbrio entre Bolsonaro e interesses da Justiça”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes que não é necessário manter policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendendo a busca por um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça”.

O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (29/8), em resposta a um relatório da Polícia Federal. Gonet destacou que as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, que restringem sua liberdade, estão sendo atendidas com a prisão domiciliar. A PF havia sugerido que policiais penais fossem colocados na residência do ex-presidente.

“Estando em causa a aplicação de cuidados interventivos sobre direitos a terem lugar em momento anterior ao desfecho do processo em curso, é inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, escreveu o PGR.

Na avaliação de Gonet, não há necessidade de medidas mais severas, como a prisão preventiva em regime fechado ou a instalação de monitoramento interno na residência de Bolsonaro, uma vez que o atual arranjo já garante o equilíbrio com o interesse da Justiça. Apesar disso, o procurador defendeu o reforço da vigilância no entorno da casa do ex-chefe do Palácio do Planalto.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, completou Gonet.

Medidas já suficientes

O procurador ressaltou que medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário.

“Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.

Em relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor ao reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de agentes.

“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, completou.