"Parlamento pode legislar sobre Marco Temporal", diz relator na CCJ

O senador Marcos Rogério (PL-RO) defendeu, nesta quarta-feira (27/9), que o Congresso Nacional legisle sobre temas julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do projeto de lei (PL) que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

“A Constituição Federal colocou o Marco Temporal rumo à data da [promulgação] da Constituição, o Supremo já reconheceu isso no passado. Se o Supremo neste momento está mudando de posição, o parlamento não é obrigado a seguir esse entendimento. O parlamento pode legislar sobre isso e está legislando”, argumentou.

O texto segue para o plenário do Senado Federal, e também teve a urgência aprovada na mesma sessão. O relator apresentou parecer favorável ao Marco Temporal. A decisão é contrária ao entendimento recente do STF, que rejeitou a tese.

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“Se o parlamento, toda vez que tiver o julgamento de uma ação do Supremo Tribunal Federal, abrir mão das suas prerrogativas, daqui a pouco não há razão de ser para a existência do Congresso Nacional”, defendeu Rogério.

“Na separação dos poderes é preciso que haja respeito entre os poderes da República. A usurpação de competência não é algo que faça bem ao ambiente de atuação de cada um dos poderes. Então, eu não vejo como afronta o parlamento legislar”, continuou.

Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram, nesta quarta (27/9), que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pela Suprema Corte. O grupo protesta contra as decisões e julgamentos do STF sobre o Marco Temporal das terras indígenas, sobre a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre a descriminalização das drogas.

O posicionamento tem sido adotado por frentes parlamentares ligadas a temas religiosos e conservadores, além das bancadas ruralistas e de combate às drogas. Entre os grupos, estão as frentes parlamentares de Segurança Pública; Católica; Evangélica; dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores); e Contra o Aborto.