Pacheco reúne-se com Fux no STF para tratar do orçamento secreto

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem encontro marcado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, às 19h30 desta quarta-feira (17/11). A pauta da reunião, solicitada pelo chefe da Casa Legislativa, será a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator-geral (RP 9), popularmente conhecidas como orçamento secreto.

Pacheco tem negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entrar com embargos de declaração no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854). Os dispositivos judiciais servem para pedidos de esclarecimento sobre decisões da Corte. No caso, o Congresso quer saber como lidar com as emendas do orçamento secreto que foram suspensas e como deve ser feita a publicidade das informações.

Depois da conversa com Fux, Pacheco deve procurar outros ministros do STF para tratar do assunto. Os embargos de declaração serão assinados pelo Congresso Nacional, não apenas pela Câmara dos Deputados. Por isso, a intermediação de Pacheco.

Assessores, gabinetes, ministérios e fundos ainda não sabem o que fazer com os empenhos suspensos pela medida. A decisão do STF não deixa claro qual procedimento deve ser adotado.

A liminar da ministra Rosa Weber, aprovada por 8 a 2 em plenário virtual, diz: “Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário no 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”. Daí a dúvida.

O Supremo ainda julgará o mérito do assunto. No entanto, a sessão para analisar o tema não tem data marcada.