Pacheco: Congresso terá de fazer “ginástica” para votar PEC a tempo
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ressaltou que parlamento tem poucos dias para analisar PEC e outras temas, como orçamento secreto
atualizado
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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou, nesta quinta-feira (15/12), que o parlamento terá de fazer uma “ginástica grande” para votar projetos prioritários até a próxima semana.
De acordo com o senador, a prioridade do parlamento é a PEC da Transição, que foi aprovada pelo Senado Federal em 8 de dezembro. Agora, a proposta precisa ser discutida e votada pela Câmara dos Deputados.
O cronograma, no entanto, é apertado. A proposta precisa ser aprovada e adicionada ao relatório do Orçamento de 2023 até 22 de dezembro, próxima quinta-feira, data limite para o recesso parlamentar.
De acordo com interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, a expectativa é de que a PEC seja aprovada pela Câmara até a próxima terça-feira (20/12).
A semana, no entanto, será marcada por outros eventos, como a votação da resolução que visa dar mais transparência ao orçamento secreto e a diplomação de parlamentares eleitos, prevista para segunda-feira (19/12).
“Temos poucos dias, pouco tempo, considerando diplomação de parlamentares no meio do caminho, temos de fazer uma ginástica grande e usar parte da manhã, da tarde e da noite em sessões de Câmara, Senado e do Congresso Nacional”, disso o presidente.
Questionado sobre a possibilidade de convocação extraordinária em janeiro para finalizar as votações, Pacheco afastou a ideia. “É constitucionalmente possível, mas vamos tentar esgotar o trabalho até o dia 22. Acredito que a gente consiga fazer”, afirmou.
PEC da Transição
A PEC, elaborada pelo governo eleito, soma R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir promessas feitas pelo futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. A proposta também reserva R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.
Orçamento secreto
Em sessão conjunta nesta quinta, as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados decidiram adiar a votação do projeto de resolução que pretende estabelecer critérios de proporcionalidade e impessoalidade na distribuição das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto.
A matéria estava na pauta desta quinta, mas agora só deve ser votada na terça-feira, 20 de dezembro. “Faltou tempo no plenário para poder a gente aprovar tudo o que tínhamos pretendido fazer na data e hoje”, afirmou Pacheco.
Segundo o presidente do Congresso, a resolução não interfere no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais.
“STF tem a sua autonomia de decidir dentro da sua realidade. Tudo o que se podia fazer em relação às emendas de relator para torna-las transparentes, impessoais, com distribuição igualitária, tudo isso foi feito”, concluiu.
