Castro: análise do orçamento secreto no STF traz "impacto emocional"

Relator-geral do Orçamento e elaborador da PEC da Transição, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, é “inoportuno” para o atual momento e traz “impacto emocional”. A proposta está travada na Câmara dos Deputados e precisa ser votada até 22 de dezembro.

“De qualquer forma, isso traz um impacto emocional. Isso traz uma aversão. O Supremo é o nome, já está dizendo, é Supremo. Mas teria sido mais conveniente para o curso das matérias que nós estamos votando agora, a PEC e o orçamento, que isso já tivesse sido julgado há seis meses, há cinco meses, há quatro meses, há dois meses, há um mês”, disse.

A PEC, sugerida pela equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer acrescer ao teto de gastos R$ 145 bilhões por dois anos para sanar as promessas de campanha do petista. Já aprovada pelo Senado, a proposta espera votação na Câmara. O texto aprovado pelo Congresso será incluído na peça orçamentária de 2023 para creditar o novo governo.

No entanto, para que o valor reservado na PEC entre no Orçamento do próximo ano, a proposta terá que ser aprovada até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do legislativo, que entra em recesso em 23.

A Câmara espera o fim do julgamento do STF para prosseguir com a tramitação da proposta de emenda à Constituição. A Suprema Corte decide sobre a constitucionalidade das emendas de relator.

O senador Marcelo Castro, afirmou que o julgamento “é um problema a mais”. “Se já tivesse decidido isso ou se decidisse no próximo ano, seria muito mais tranquilo para se discutir a PEC e o orçamento, mas não estou propriamente criticando o Supremo. Ele tem direito de fazer o que achar conveniente. Eu estou dizendo que, do ponto de vista da aprovação das matérias importantes que nós estamos discutindo, é mais um complicador, é inoportuno”, continuou.

Os repasses do dispositivo viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL)  e ficaram conhecidos como “orçamento secreto” por não indicarem destino, valor e remetente do dinheiro.  Na quarta-feira (14/12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da ferramenta.

A relatora das ações que questionam as emendas de relator considerou que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” são incompatíveis com a Constituição. A sessão foi suspensa após o voto de Weber e a análise recomeça nesta quinta-feira (15/12). Ainda faltam os votos de outros 10 ministros.