Orçamento secreto: Rosa Weber libera ações para julgamento no STF

Presidente do STF, Rosa Weber também é relatora das ações do orçamento secreto e decide quando elas serão pautadas no plenário

Mariah AquinoRepórter de Brasil02/12/2022 00:11, atualizado 02/12/2022 00:12

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cerimônia de posse da ministra Rosa Weber para a Presidência do STF — Igo Estrela/Metrópoles

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou para julgamento, nesta quinta-feira (1º/12), quatro ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência.

Rosa Weber, mesmo na presidência da Corte, continuou na relatoria das ações. Dessa forma, pode definir quando elas serão incluídas na pauta para apreciação do plenário.

Conforme noticiou a coluna Guilherme Amado, existe um consenso entre os ministros do STF para declarar, ainda em 2022, que essa modalidade sem transparência é inconstitucional. Em novembro do ano passado, Weber ordenou que o governo Bolsonaro divulgasse integralmente o pagamento das emendas de relator.

Diante da liberação para inclusão em pauta, o julgamento pode ser marcado ainda neste mês de dezembro, antes mesmo do recesso do Judiciário.