Orçamento de 2026 do STF prevê R$ 72 milhões em gastos com segurança

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), a proposta orçamentária de mais de R$ 1,047 bilhão para o exercício de 2026. Desse total, R$ 72 milhões serão destinados para gastos com segurança da Corte. O valor cobre infraestrutura, tecnologia e contratações.

O processo administrativo é analisado em plenário virtual e já tem o voto dos 11 ministros. Esse montante significa um aumento de 80%, desde 2020. Há cinco anos, as despesas do STF com segurança institucional era de R$ 40 milhões. Agora, o orçamento será enviado para o governo federal e depois para o Congresso Nacional aprovar durante a votação do Orçamento de 2026.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, expôs Barroso em seu voto para o orçamento de 2026.

Os ministros do STF aprovaram a proposta apresentada pelo presidente da Corte. Do valor total, R$ 987,9 milhões serão destinados para despesas primárias e R$ 59,1 milhões para contribuições previdenciárias.

O STF reiterou que as receitas próprias da Corte, vinculadas ao custeio de suas atividades, não estão sujeitas ao limite de despesas estabelecido pela Lei Complementar 200/2023.