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Brasil

Oposição chama decisão de Gilmar de “blindagem” e pressiona por PEC

Líderes querem aprovar proposta que reverte a exclusividade do MP em pedidos de impeachment de magistrados da Corte

03/12/2025 17:00, atualizado 03/12/2025 18:31
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MICHAEL MELO/METRÓPOLES
Imagem colorida do senador Rogério Marinho

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (3/12), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra magistrados da Corte.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN, na imagem em destaque), chamou a decisão de “tentativa de blindagem”. Já o deputado Zucco (PL-RS), que exerce a mesma função no Congresso, defendeu a aprovação de propostas para limitar a atuação da Corte.

“Essa casa precisa pautar agora o fim das decisões monocráticas, mandato para ministros do Supremo, [e] impor limites à atuação de ministros”, declarou o parlamentar a jornalistas na Câmara.

O grupo pediu o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em resposta à decisão de Gilmar.

O parlamentar propôs que qualquer cidadão possa entrar com pedidos de impeachment de magistrados do Supremo.

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