Nunes Marques suspende julgamento sobre decretos de armas de Bolsonaro
Votação hava sido retomada nesta sexta, após Alexandre de Moares pedir vista em abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques interrompeu o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitaram o acesso a armas no país.
O pedido de vista, ou seja, de mais tempo para análise, veio após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro cometeu “desvio de finalidade” ao editar a portaria sem ter passado pelo Congresso. Moraes também pediu vista, em abril, e declarou decisão apenas nesta sexta-feira (17/9).
Rosa Weber e Edson Fachin também votaram pela inconstitucionalidade do decreto. Com a interrupção solicitada por Nunes, único ministro indicado por Bolsonaro, a votação ficará suspensa por tempo indeterminado.
De forma virtual, a sessão julga 14 ações sobre atos do governo federal em relação à posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. Entre elas, quatro questionam decretos de 2019 que facilitam a compra de armas. Outras cinco tratam de decretos editados pelo presidente neste ano.
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