No STF, Fux faz paralelo entre black blocs e outros atos com o 8/1
Ministro usou argumento para considerar que o crime de abolição ao estado democrático de direto absorve o crime de golpe de estado
atualizado
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Ao julgar a suposta trama golpista contra a eleição de Lula (PT), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou manifestações violentas realizadas durante a história democrática brasileira que não foram consideradas crimes e as comparou com os atos de 8 de Janeiro de 2023. Fux citou casos como os dos “black blocks” de 2013 durante a argumentação de seu voto sobre o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela suposta trama golpista.
Após enumerar vários casos de protestos com violência, Fux emendou: “Agora, vem a perplexidade! Em nenhum desses casos, em nenhuma dessas manifestações, se cogitou de imputar a seus responsáveis os crimes previstos da Segurança Nacional”, afirmou Fux ao comparar esses atos com o 8 de Janeiro de 2023.
Veja o momento:
Até o momento, o magistrado divergiu e votou para derrubar os crimes de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado na ação. Apesar disso, o magistrado vê, no caso, crime de concurso de pessoas – quando duas ou mais pessoas colaboram voluntária e conscientemente para a prática de um mesmo crime ou contravenção penal –, que tem pena a ser definida individualmente. Entretanto, Fux ainda não proferiu a individualização das condutas.
Acompanhe o julgamento:
Com os votos já proferidos por Moraes e Dino, o placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 x 0 pela condenação dos réus.
Depois de Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Eles terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. No fim, será feita a dosimetria das penas, quando a punição exata para cada réu é definida.
