Fachin defende diálogo no debate sobre “código de conduta” no STF

No mesmo momento em que há uma discussão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação de um código de conduta, o  presidente do STF, ministro Edson Fachin, encerrou o ano Judiciário de 2025 com falas fortes sobre democracia e diálogo, nesta sexta-feira (19/12).

A sugestão de Fachin de colocar em debate internamente na Corte a criação de um “código de conduta” para integrantes do Supremo e de outros tribunais superiores do Brasil foi antecipada pelo Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.

O ministro apresentou dados e prestou contas de julgamentos e ressaltou ter obrigação “de prestar contas à sociedade”. E ressaltou o debate sobre diretrizes éticas para a magistratura:

“Não poderia deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou na última sessão do STF em 2025, realizada na manhã desta sexta.

Fachin ainda completou: “O país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz. Mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia. Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana. O respeito ao dissenso exige também respeito às decisões regularmente proferidas, aos votos divergentes e ao papel de cada instância”, afirmou.

Para 2026, o presidente do STF elencou temas relevantes que devem ser tratados:

• Atuação firme do tribunal para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário;
• aprofundamento da colegialidade e julgamentos per curiam – proteção da institucionalidade, do Estado de Direito democrático e consolidação de uma rede latino-americana e caribenha de defesa da independência e autonomia judicial;
• projetos voltados para as relações institucionais com as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais dos países da América Latina;
• atuação pelos direitos humanos e fundamentais, inclusive no sistema interamericano de direitos humanos;
• proteção da infância e da juventude, dos idosos e da mulher contra as inúmeras formas de violência;
• compromisso com a segurança jurídica, transparência, sustentabilidade;
• remuneração da magistratura; reiteremos: transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade e valorização da carreira, irá na mesma medida conter abusos;
• reafirmação do compromisso com ações fundadas na acessibilidade, na inclusão e no respeito às diferenças e à diversidade;
• diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal;
• reforma administrativa no âmbito da Presidência do tribunal e consolidação do Centro de Estudos Constitucionais;
• ações conjuntas para o sistema prisional, defendendo gestão e financiamento como ferramentas para reduzir o fortalecimento de facções e reiterando que políticas de segurança pública devem andar juntas com proteção de direitos fundamentais;
• equidade racial e combate ao racismo;
• acesso à justiça aos mais vulneráveis.

Balanço

O ministro ainda fez um balanço do ano. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu 85.201 processos, distribuídos (38%) ações originárias e (62%) processos recursais. Em relação a 2024, houve um aumento de 21% no recebimento de processos originários e redução de 4,2% no recebimento de processos recursais.

Foram proferidas 116.170 decisões, tantos em processos originários quanto em feitos recursais. Do total de decisões, 80.5% foram proferidas monocraticamente, e 19.5% de forma colegiada. Houve, em relação a 2024, um aumento de 5,5% no número de decisões colegiadas. Isso, para Fachin, revela o esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e da deliberação plural.

No plenário, foram realizadas 74 sessões presenciais, além de 41 sessões plenárias virtuais e 15 sessões plenárias virtuais extraordinárias. Ao todo, foram julgados e finalizados 6.177 processos, sendo 61 no sistema presencial.

Na Primeira Turma, onde foi julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e os núcleos de trama golpista, foram realizadas 38 sessões presenciais e 47 sessões virtuais, nas quais foram julgados e finalizados 8.206 processos. Na Segunda Turma, foram realizadas 14 sessões ordinárias e 44 sessões virtuais, nas quais foram julgados e finalizados 8.158 processos.