ONG faz alerta sobre resistência a "código de conduta" de Fachin

A Transparência Internacional, ONG focada no combate à corrupção, fez um alerta sobre a “resistência do ‘Centrão do Judicário'” à iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um “código de conduta”.

Na avaliação da organização, o “Centrão” no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentará forte resistência a qualquer código de conduta e, por isso, é preciso que a sociedade “acompanhe e participe” dos debates.

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Serão dois encontros: um na sede da corporação, às 17h, e outro na sede da Corte, às 18h30; na foto o presidente do Supremo, Edson Fachin

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Presidente do STF, ministro Edson Fachin

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O presidente do STF, Edson Fachin

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“Qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’ no STF e no STJ. É fundamental que a sociedade acompanhe e participe desse debate, para que essa iniciativa elementar de disciplinar a conduta nos tribunais superiores não seja enterrada”, afirmou a Transparência Internacional ao repercutir reportagem da coluna.

Como antecipou a coluna, a proposta de Fachin prevê a elaboração de um código de conduta para ministros do STF e de outros tribunais superiores com base na experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

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A ideia do presidente do STF é que o código estabeleça, por exemplo, limites ou restrições à participação dos ministros em eventos privados — algo que atualmente rende muitas críticas a magistrados brasileiros.

A coluna apurou que a iniciativa de Fachin irritou alguns dos outros ministros do Supremo, sobretudo os da ala mais garantista, que costumam organizar ou participar de eventos externos.

Atualmente, já existe um Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF e os tribunais superiores, porém, não estão submetidos a esse código.