Nikolas ironiza sorteio de Moraes para relatar ação do PL sobre IOF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido sorteado para relatar a ação do Partido Liberal (PL) contra as mudanças do governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em uma publicação no X, o parlamentar comentou: “Que homem sortudo”. A distribuição de processos no STF é feita de forma aleatória, por meio de um sistema eletrônico.

Confira:

Que homem sortudo!!!! pic.twitter.com/JyytZoEIi1

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 7, 2025

Mudanças no IOF

• A equipe econômica do governo Lula ainda busca medidas para equilibrar as contas públicas. Na semana passada, foi apresentado um conjunto de medidas de ajustes no IOF.
• Com as alterações, a previsão era um impacto fiscal esperado de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
• No entanto, depois de forte reação do mercado, a Fazenda recuou na decisão de elevar o IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
• O pacote do governo também previa impedir o uso do VGBL como fundo de investimento para alta renda com baixa tributação e IOF sobre crédito para empresas do Simples Nacional em 1,95% ao ano.

Ação

O PL acionou a Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto que promoveu alterações nas regras do tributo até que haja o julgamento da questão. O PL entende que o uso arrecadatório do IOF, por parte do governo, viola a Constituição Federal.