“Não vou fixar pena em réu que eu absolvi”, diz Fux em dosimetria
Após condenação, ministros da Primeira Turma avaliam a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas de cada acusado
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Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, os ministros passaram a analisar a dosimetria da ação, ou seja, o tamanho das penas de cada condenado. Na vez do ministro Luiz Fux, ele ressaltou que não fixar pena nos réus que ele votou para absolver — que é o caso do ex-chefe do Executivo e outros cinco réus.
“[No voto] eu fui buscar alguns precedentes de grandes casos. Então, eu peguei o precedente de casos de corrupção do parlamento, isso hoje seria um atentado à democracia […] e é isso que vou levar em consideração para fixar as penas dos réus que eu condenei. Não vou fixar pena em réu que eu absolvi. Isso é lógico”, pontuou o ministro.
Na manifestação lida nessa quarta-feira (10/9), Fux votou para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, Mauro Cid, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, assim como general Walter Braga Netto.
Nesta quinta, a Primeira Turma decidiu fixar a pena de Mauro Cid em 2 anos de detenção, mas em regime aberto.
Acompanhe o julgamento:
