Mulheres protestam contra PEC que proibiria todas as formas de aborto

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12/11) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir  todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.

A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a 1, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

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A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

São Paulo
Na capital paulista, a passeata ocorre na Avenida Paulista. Desde as 18h, manifestantes, majoritariamente mulheres, começaram a se concentrar no vão-livre do Masp e saíram em caminhada às 19h15.

Para a aposentada Roseli Flori, a PEC é um retrocesso nos direitos das mulheres. “Temos que defender conquistas que demoramos muito para conseguir. Temos que defender isso para as futuras gerações. Além de ser um retrocesso, ela é uma destruição das conquistas das mulheres nesses anos todos, a partir da década de 60, quando as mulheres queimaram os sutiãs e que nós tomamos consciência de que homens e mulheres são iguais. Eu sou contra todas as formas de opressão feminina”, disse.

“Lutar pelo feminino e esclarecer as futuras gerações é o nosso dever. Eu já não tenho mais idade para gerar um filho, mas as meninas e mulheres que sofrem isso, sofrem estupro, nessa sociedade que está regredindo na sua civilidade, elas são os principais alvos, temos que protegê-las. Poderia ser minha filha, poderia ser minha neta”, disse.

Rio de Janeiro
Aos gritos de “O corpo é nosso, é nossa escolha”, mulheres protestam na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Para o movimento feminista, a mudança constitucional é uma manobra da bancada religiosa que dá margem para criminalizar o aborto em qualquer circunstância.

“Essa manobra para inserir uma alteração na Constituição colocando a inviolabilidade da vida desde a concepção vai afetar diretamente os direitos que temos hoje de aborto legal. Não podemos retroagir nossos direitos a esse ponto”, disse Iara Amora, integrante da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

O movimento feminista apelidou a manobra de “Cavalo de Troia”, em referência ao cavalo de madeira que se tornou símbolo da vitória dos gregos sobre troianos na Guerra de Troia. Isso porque o trecho que abre a possível brecha foi incluído em uma PEC que, originalmente, discutia a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros.

“Não dá para decidir sobre a vida das mulheres sem ouvir as mulheres, sem a participação ampla das mulheres, sem representação justa dentro do Congresso. Em uma comissão com 19 deputados, só uma era mulher e ela foi a única que votou contra essa barbaridade”, disse Adriana Mota, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, em alusão à deputada Érika Kokay (PT-DF), única que votou contra a PEC na comissão.

Brasília
Dezenas de pessoas se reuniram em frente ao Congresso Nacional com cartazes de apoio à legalização do aborto. “Estupro é crime, aborto é direito”, dizia uma das faixas exibidas. Além do texto que tramita na Câmara, os senadores também podem colocar em votação outra proposta: a PEC 29/2015, que inclui na Constituição o termo “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”.

Além discursos em megafones, os manifestantes também entoaram palavras de ordem, como “Direito ao nosso povo. Legalizar o aborto”. No gramado, que fica em frente aos prédios da Câmara e do Senado, o grupo, formado pela maioria de mulheres, se reuniu em círculo e cantou uma ciranda, com o refrão: “Companheira, me ajuda, que eu não posso andar só. Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor”. Logo depois, se dispersaram.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que propostas com a intenção de restringir o aborto não deverão avançar na Câmara.