MPSP arquivou três inquéritos sobre a Prevent Senior sem investigar

Processos corriam no Ministério Público de São Paulo, mas foram arquivados antes do início das apurações

atualizado 04/10/2021 11:27

Divulgação

No último dia 24, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) criou uma força-tarefa para apurar denúncias contra a Prevent Senior. Há um ano, no entanto, um grupo de procuradores já havia sido alocado para conduzir a mesma investigação, que foi arquivada antes mesmo de começar, segundo o Uol.

Sobre a apuração ter sido interrompida, o órgão afirmou ter tomado a decisão “de forma fundamentada” e “com base no que foi possível apurar à época”.

O caso veio à tona após médicos que trabalhavam com casos de Covid-19 na operadora denunciarem assédio para que prescrevessem medicamentos do Kit Covid, como flutamida, cloroquina, azitromicina e ivermectina.

Há ainda relatos de que uma parte dos pacientes era medicada com esses fármacos, mesmo sem o devido consentimento.

Inquéritos

Em março de 2020, o primeiro inquérito foi instaurado após uma inspeção epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Sancta Maggiore, da Prevent, encontrar indícios de subnotificação no número de casos de Covid. Além disso, a secretaria achou falhas no isolamento de pacientes confirmados e falta de testagem em profissionais de saúde com sintomas da doença.

A sugestão da administração municipal foi realizar uma intervenção temporária em três unidades da rede, até que a situação fosse regularizada. O pedido, no entanto, não foi acatado pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, conhecido por formalizar o pedido de prisão do ex-presidente Lula, negado pelo Judiciário paulista.

Na decisão, o promotor questionou a investigação e classificou a subnotificação como “infração de menor poder ofensivo”. “A ausência de notificação não gera a morte de alguém”, escreveu. Quatro dias depois, o inquérito foi arquivado.

A promotora Celeste Leite dos Santos, responsável pelo pedido original de abertura da investigação, solicitou ao Judiciário e à chefia do MP a revisão do arquivamento.

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Essa nova investigação se juntou a outro inquérito aberto pela promotora, também sobre a Prevent. Dessa vez, o objetivo era apurar as suspeitas de negligência na adoção de providências para barrar a disseminação de Covid nos hospitais, após uma enfermeira denunciar mortes de pacientes que teriam contraído a doença na unidade.

O Ministério Público recebeu uma listagem de dados de centenas de vítimas do coronavírus que morreram nos hospitais da rede. Depoimentos de familiares, funcionários, representantes do Conselho de Enfermagem e até dos proprietários da Prevent, os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, estavam programados.

A oitiva de parentes, entretanto, não ocorreu, sob o argumento de que “não se mostrava importante para o deslinde da investigação” e que poderia lhes trazer “novo sofrimento”, segundo o MP. Já sobre o depoimento dos irmãos Parrillo, a justificativa para cancelar foi o fato de a área jurídica do hospital já ter encaminhado uma carta com considerações sobre as acusações.

Apenas entrevistas com dirigentes indicados pela rede foram conduzidas. Nas ocasiões, teriam sido detectadas “condições satisfatórias com risco baixo” nas unidades e “melhorias nas condições de atendimento”.

“Embora não seja o melhor dos mundos, é perfeitamente compreensível a situação enfrentada pelo hospital de uma hora para a outra, as dificuldades a que se viram expostos”, disse, em julho de 2020, a promotora Ana Paola Ambra. Ela arquivou o inquérito por entender “não haver elementos de que alguém tenha agido dolosamente”.

A conclusão foi a mesma da promotora Dora Strilicherk, da Promotoria de Justiça de Saúde Pública, que assinou a decisão de arquivamento do inquérito civil. “Não se faz necessária a manutenção das apurações por parte desta Promotoria de Justiça, posto que a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, que são os órgãos fiscalizatórios competentes, estão acompanhando as condições de funcionamento do estabelecimento e tomando as providências cabíveis”, escreveu a representante da promotoria de Saúde, mesmo órgão que agora faz parte da força-tarefa anunciada pelo MP.

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