MPE se manifesta contra suspensão de pesquisa AtlasIntel pelo TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta segunda-feira (22/6), de forma contrária ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Kassio Nunes Marques e recomendou a improcedência total do pedido feito pelo Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel.

Divulgada em 19 de maio, após o vazamento de conversas entre o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a pesquisa em questão analisa, além das intenções de voto para o 1º e 2º turnos da eleição presidencial, o impacto que o suposto envolvimento entre Flávio e Vorcaro pode ter sobre a percepção do eleitorado.

Em 8 de junho, Nunes Marques determinou a suspensão da pesquisa.

O partido alegou que o levantamento teria induzido a resposta dos eleitores ao divulgar o áudio enviado por Flávio ao ex-banqueiro, cobrando dinheiro para suposto uso na cinebiografia Dark Horse, de Jair Bolsonaro.

Na manifestação desta segunda, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver demonstração objetiva de quebra da imparcialidade e da equidistância no levantamento.

Segundo ele, a análise sobre a legalidade de pesquisas deve se basear em critérios estritamente técnicos e objetivos, sem espaço para avaliações subjetivas ou juízos sobre possíveis impactos do resultado no eleitorado.

“O critério de filtro da Justiça Eleitoral no tocante a avaliação da legalidade e regularidade de uma pesquisa eleitoral deve ser estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto, e não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado”, escreveu.

O MPE argumentou que perguntas sobre fatos políticos de repercussão pública – como as indagações envolvendo o vazamento das conversas telefônicas entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro – constituem prática científica padrão de mercado, exemplificando que o Instituto Datafolha, a Quaest e o Ideia realizaram perguntas de mesma natureza em maio e junho de 2026.

O parecer também sustenta que o Judiciário não deve atuar como “curador da fidedignidade” dos resultados das pesquisas, nem adotar uma abordagem “consequencialista”.

A intervenção, diz a manifestação, precisa ser mínima e restrita à correção de distorções comprovadas.

Ao final, o Ministério Público Eleitoral conclui que não há fundamentos para manter a liminar ou acolher a representação, e se manifesta pela improcedência do pedido do PL.

O plenário do TSE começou a avaliar a decisão de Nunes Marque no início do mês, mas o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha, que pediu mais prazo para avaliar o caso.