Motta diz que há tentativa “constante” de criminalizar emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19/5) que há, em Brasília, uma tentativa “quase que constante” de criminalizar emendas parlamentares.

Motta não citou nomes nem indicou quem seria responsável pela tentativa de criminalização dos recursos. Ao longo dos últimos anos, as regras para a destinação das verbas foram alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram a bloqueios de repasses e mudanças nas normas de transparência. Investigações da Polícia Federal sobre os repasses também se avolumaram.

Em discurso na abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF), o paraibano defendeu a atuação de deputados e senadores na indicação de recursos do Orçamento da União e pediu apoio de gestores municipais ao mecanismo.

“Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares para os municípios brasileiros”, disse Motta.

O presidente da Câmara afirmou que as emendas parlamentares são “instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender às demandas dos municípios e das comunidades mais distantes”. Motta também declarou que tem se empenhado na defesa pública das emendas parlamentares.

As emendas são indicações feitas por deputados e senadores para direcionar recursos do orçamento federal. Com o passar dos anos, os valores cresceram e passaram a ocupar parcelas cada vez maiores do Orçamento da União. Para 2026, estão previstos cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.

O presidente da Câmara afirmou ainda que as emendas são “imprescindíveis para os municípios do nosso país”.

“Não é de um gabinete, aqui em Brasília, por mais competente que seja esse técnico ou ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, vereadores e presidentes de associações comunitárias têm, em contato com os parlamentares, para cobrar que os recursos sejam descentralizados”, declarou.