Dino convoca nova audiência sobre emendas parlamentares após estudos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nova audiência de contextualização para tratar de emendas parlamentares. A reunião ocorrerá dentro do processo que analisa o chamado “orçamento secreto”, no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.

A audiência será destinada ao amplo debate de estudos científicos realizados, desde 2022, quando foi dada a primeira decisão para garantir a transparência, a rastreabilidade e da eficiência na alocação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Os estudos científicos serão usados para subsidiar novas deliberações do STF no que se refere às emendas. 

Em dezembro de 2022, quando a ministra aposentada Rosa Weber ainda era a relatora do caso, a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil apresentaram elementos indicativos da persistência do descumprimento do acórdão prolatado pelo STF. Assim, Dino, como novo relator, passou a adotar uma série de medidas para o cumprimento da decisão colegiada.

Desde então, o ministro conseguiu avanços para a transparência e a rastreabilidade do processo orçamentário e da execução das emendas parlamentares. Entre eles, a extensão da vedação de saques em espécie aos recursos de emendas parlamentares transferidos a contas de beneficiários finais — pessoas físicas ou jurídicas —, observada a devida segregação, nos termos a serem disciplinados pelo Banco Central do Brasil.

Monitoramento

Na decisão desta terça-feira (28/4), na qual marcou a audiência, Dino frisa que não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado na ação, “o qual somente se dará quando for possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário e da execução das emendas parlamentares, em todos os níveis da Federação“, disse.

Porém, considerou necessária a reunião para aprofundar as discussções acerca da eficácia da destinação dos recursos, especialmente quanto à aptidão para a consecução de políticas públicas.

Estão convidados para a audiência a fim de participar na condição de expositores: 

• Dr. Marcelo Issa – Movimento Orçamento Bem Gasto;
• Dra. Marina Iemini Atoji – Movimento Orçamento Bem Gasto;
• Dra. Ana Cleusa Serra Mesquita – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea);
• Dra. Fabiola Sulpino Vieira – Ipea;
• Dr. Mário Magalhães – Ipea;
• Dr. Sergio Luiz Doscher da Fonseca – Ipea.

Estão intimados para a audiência: 

• Advocacia Geral da União;
• advocacia do Senado Federal;
• advocacia da Câmara dos Deputados;
• o partido autor (PSOL);
• Procuradoria Geral da República (PGR) e
• a Controladoria-Geral da União (CGU).