Motta critica decisão de Dino sobre emendas: "Indevida intervenção"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11/7) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Os valores foram supostamente indicados de forma irregular pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Em nota divulgada à imprensa, Motta manifestou “inconformismo” com o que classificou como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Segundo ele, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se limita a “inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.

O presidente da Câmara também avaliou que o bloqueio das emendas é “inaceitável” e afirmou que os recursos estão em “plena conformidade”. “Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu.

Na sexta-feira (10/7), Dino determinou o bloqueio dos recursos e suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), foram indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto.

De acordo com a PF, uma estrutura “informal” dentro da Câmara dos Deputados permitia que o dirigente partidário direcionasse emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A investigação aponta que Valdemar utilizava servidores da Casa para operacionalizar a destinação dos recursos públicos.

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Flávio Dino afirma que há indícios de que três servidores da Câmara “concorreram para o aparente desvio”.  Os investigadores dizem que as mensagens obtidas ao longo da apuração revelam “claras manobras” para realocar emendas conforme orientações de Valdemar em “evidente desvio de finalidade”.

Para a PF, os servidores tinham “plena consciência da clandestinidade dessa atuação” e participavam de uma “cogestão irregular” das emendas.

Quem são os servidores citados na investigação

• Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é assessora da Presidência da Câmara. Ela é apontada como encarregada de despachar emendas parlamentares desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e permaneceu na função durante a presidência de Hugo Motta.
• Nara Benedetti Nicolau Brum está lotada na liderança do PL e é apontada como responsável por encaminhar planilhas e solicitar ajustes nas indicações.
• O terceiro nome citado é o de Garigham Amarante Pinto, lotado na liderança da oposição. Ele é apontado como responsável por negociar as emendas e atuar como interlocutor de Valdemar.

Na nota divulgada neste sábado, Hugo Motta saiu em defesa dos servidores da Câmara e afirmou confiar na atuação das equipes técnicas da Casa.

Segundo ele, não há irregularidade no fato de assessores operacionalizarem indicações de emendas conforme orientação dos parlamentares e das bancadas.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, disse.

O paraibano também afirmou que a Câmara “continuará a conduzir as atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.