Motta chega na COP30 defendendo projetos aprovados pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta quinta-feira (6/11) projetos de lei (PLs) na área ambientais aprovados recentemente pela Casa. Em publicação no X (antigo Twitter), após chegar em Belém (PA) para participar da COP30, Motta relembrou das pautas que a Casa aprovou nesta semana.

Motta busca destacar as ações da Câmara na área ambiental meses após uma crise de imagem do Parlamento a partir de julho deste ano, quando foi aprovado o PL do Licenciamento, que afrouxou regras para a concessão de licenças e rendeu muitas críticas de ambientalistas.

Uma pesquisa da Quaest divulgada no início de agosto mostrou que o debate nas redes sociais teve ampla predominância de reações negativas em todas as etapas de tramitação — no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e depois da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

70% das menções nas redes foram negativas, 19% positivas e 11% neutras.

Dos cerca de 400 pontos do projeto de lei, 63 foram vetados por Lula.

Veja os projetos de lei aprovados pela Câmara e valorizados por Motta:

• PL 347/2003 – Criminaliza o tráfico de animais silvetres;
• PL 2.933/2022 – Punição à mineração ilegal em terras indígenas;
• PL 420/2025 – Incentiva a sustentabilidade e a resiliência em obras de infraestrutura;
• PL 2809/2024 – Promove a educação para reação a desastres climáticos;
• PL 2947/2025 – Estímulo à educação climática no ambiente de trabalho;
• MSC 209/2023 – Aprovação do Acordo América Latina-Caribe (Escazú) em temas ambientais.

Debate mudou para a segurança pública

Motta também enfrenta um momento de tensão na Câmara, devido às tentativas, de tanto do governo como a oposição, de emplacar um projeto na área da segurança pública.

Enquanto a ala governista defende o avanço do PL Antifacção, os deputados bolsonaristas querem votar um texto que classifica organizações criminosas como terroristas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega que a equiparação a grupos extremistas pode abrir brecha para intervenções externas no país e acusa bolsonaristas de capitanear o projeto por motivos ideológicos.

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Na quarta-feira (5/11), Motta declarou que decidirá até sexta-feira (7/11) o que fará com os projetos de lei que tratam do combate a organizações criminosas e se levará o tema ao plenário na próxima semana

“Até a proxima sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão sobre o PL apresentado pelo Ministério da Justiça, sobre combate às facções, bem como dos dois projetos, da autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson, que tratam da equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Nós queremos até sexta anunciar qual será o posicionamento da Câmara porque na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, disse durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.