Moro condena Gim Argello a 19 anos de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (13/10) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão. O político está preso em Curitiba (PR) desde abril deste ano, quando foi levado à cadeia durante a 28ª fase da Operação Lava Jato por supostamente exigir propinas de empresários que têm negócios com a Petrobras. O dinheiro teria sido cobrado por Gim para que os empreiteiros não fossem convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os negócios da estatal.

Argello é o primeiro político do Distrito Federal a ser condenado durante a Operação Lava Jato, que investiga desvios bilionários na Petrobras. O ex-senador vai cumprir pena por 10 crimes, sendo seis relacionados à corrupção passiva, três à lavagem de dinheiro e um por obstrução de Justiça. É uma das penas mais altas resultantes da operação.

Além dos 19 anos de prisão, o político brasiliense também foi condenado a pagar multa de R$ 7,35 milhões referentes à reparação pelos danos causados pela sua atuação. Esse dinheiro será repassado ao caixa do Congresso Nacional. Moro decretou ainda o confisco de R$ 46.578,06 nas contas do ex-senador e dos imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda., até que o valor seja quitado totalmente. Além disso, o juiz determinou que, até que o político arque com esse valor, todo seu patrimônio fique bloqueado.

De acordo com delatores da Lava Jato, ao longo de 2014, Gim pediu R$ 5 milhões para cada empreiteira suspeita de envolvimento com os desvios na Petrobras. Pelo menos oito teriam sido abordadas, segundo depoimento de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, o que poderia representar um montante de até R$ 40 milhões em cobrança de propina.

Moro também decidiu manter a prisão cautelar do político, assim como de Léo Pinheiro, mesmo durante a fase recursal. Sérgio Moro é o juiz que coordena os trabalhos da Operação Lava Jato. Ele atua na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cabe recursos à segunda instância.

O filho de Gim, Jorge Argello Júnior, foi absolvido por Moro, assim como Paulo Roxo Ramos, Valério Neves Campos, Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que os três haviam auxiliado o ex-senador na cobrança das propinas. O juiz, no entanto, afirmou que tomou a decisão por “falta de prova suficiente para condenação criminal”.

Segundo o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa, a defesa não concorda com a condenação e vai entrar com os recursos cabíveis.

Absolvição
Nessa mesma sentença, Moro absolveu Argello da acusação de organização criminosa e José Adelmário Pinheiro por corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Engevix Engenharia. Segundo a decisão, não há provas suficientes para a condenação deles nesses crimes.

Ainda nesse despacho, o juiz federal impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

Paróquia
No seu despacho, Moro volta a citar a Paróquia São Pedro. Dirigida pelo padre Moacir Anastácio, ela recebeu R$ 350 mil da OAS, como parte das propinas de Argello. De acordo com Moro, trata-se de vantagens indevidas ao senador intermediadas pelo padre.

“Trata­-se aqui do pagamento da vantagem indevida solicitada por Jorge Afonso Argello na forma de doação para a Paróquia São Pedro, o que atendia aos interesses eleitorais do então Senador”, disse Moro na decisão.

Advogados de Gim publicam nota
Por meio de nota divulgada no fim da tarde desta quinta (13), a defesa de Gim Argello disse “não concordar com qualquer das imputações usadas para justificar a decisão da Justiça Federal que condenou o ex-senador”. Afirma, ainda, “que apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal”.

“Sua família, perplexa diante da condenação, reafirma com veemência que foi demonstrado a inexistência de qualquer ato ilícito do ex-senador Gim Argello praticado em relação à CPMI da Petrobras, a qual o ex-senador foi vice-presidente”, diz o documento.

Ainda segundo a nota dos advogados, “mais uma vez, a família ressalva que o relatório final da CPMI foi contundente ao determinar o indiciamento de diversas empresas e pessoas físicas que supostamente teriam se beneficiado de alguma irregularidade praticada por Argello. Entre elas, a Construtora OAS S.A, a OAS Engenharia e Participações , a UTC Engenharia S.A, e os empresários Jose Aldemario Pinheiro Filho, Julio Gerin de Almeida Camargo e Ricardo Ribeiro Pessoa”.