Moratória da soja: STF marca primeira audiência de conciliação
A sessão será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF
atualizado
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 16 de abril, às 17 horas, na Segunda Turma da Corte, a primeira audiência de conciliação para debater sobre a chamada “moratória da soja”.
A Corte vai discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774 e 7.775, que falam sobre a proibição de benefícios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária.
A sessão será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O foco da audiência será a definição dos efeitos concretos das leis estaduais impugnadas, tais como a tramitação de processos judiciais e administrativos e a viabilidade de indenizações, sem que haja discussão sobre a constitucionalidade das normas.
O que é a “Moratória da Soja”
- Trata-se de um acordo privado firmado entre grandes empresas exportadoras que impede a comercialização da soja produzida em área desmatada na Amazônia Legal após 2008.
- A Moratória da Soja já dura 20 anos. Em tese, o acordo busca proteger a Floresta Amazônica, ao impedir que “traders” (profissionais ou investidores do mercado que compram e vendem ativos financeiros) de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008.
- Por outro lado, também significa uma possível violação da legislação de concorrência no país.
No último dia 19 de março, os ministros Flávio Dino e dias Toffoli suspenderam o julgamento que decidiria sobre a moratória da soja após ouvir os requerimentos a favor e contra a proposta. A audiência marca novo capítulo do caso no STF.
O acordo
O objetivo do acordo era diminuir o impacto ambiental da produção e alcançar mercados internacionais que torciam eram críticos da produção brasileira por conta do desmatamento.
No início, em 2006, o acordo contou com a participação de grandes tradings agrícolas, além de entidades do setor. Mas, desde o meio do ano passado as coisas começaram a mudar. Ganharam forças denúncias de que a moratória funcionou como um cartel, prejudicando a concorrência e os produtores, conforme mostra a coluna Dinheiro & Negócios, do Metrópoles.
O caso chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, em agosto de 2025, determinou o fim do acordo e definiu uma data: janeiro de 2026. De lá pra cá, no entanto, os tradings agrícolas e as entidades foram, pouco a pouco, deixando o acordo por conta própria.
No início de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou que as principais empresas de comercialização estavam deixando o acordo. Para além da decisão do Cade, que ainda pode ser revista ou prorrogada, um dos motivos apontados foi uma decisão do governo de Mato Grosso.
O estado anunciou que, também a partir de janeiro, iria retirar incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação. Mato Grosso produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, mais do que a Argentina.
