STF tem placar de 2 a 0 para tornar réu Tagliaferro, ex-assessor do TSE
Para que seja aberta ação penal contra Eduardo Tagliaferro, a Primeira Turma precisa concluir julgamento de denúncia em plenário virtual
atualizado
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor de Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
O julgamento da denúncia da PGR começou nesta sexta-feira (7/11), com o voto do relator para tornar Tagliaferro reú. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin seguiu o voto de Moraes. O julgamento é virtual e vai até 14/11.
Para abrir ação penal pelo crime de tentativa de abolição do estado democrático, a Primeira Turma, hoje com quatro ministros, precisa concluir a análise, com maioria para aceitar o pedido da PGR.
Denúncia
A PGR denunciou o ex-assessor de Moraes pela prática de três crimes previstos no Código Penal:
- Artigo 325 — revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
- Artigo 344 — coação no curso de processo judicial.
- Artigo 359-L — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além desses, Tagliaferro foi denunciado por tentar impedir/dificultar investigação contra organização criminosa, crime previsto no artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.
“Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, afirmou Moraes em seu voto.
