Defesa de Tagliaferro pede a Fachin revisão de decisões de Moraes
Advogados alegam que Moraes negou acesso aos autos de investigação e violou súmula do STF
atualizado
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Os advogados do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Edson Fachin, uma reclamação contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo em que ele é investigado.
De acordo com a defesa, Moraes teria negado acesso aos autos da investigação, que reúnem documentos, provas e decisões já produzidas — o que, segundo os advogados, configuraria violação a uma súmula do próprio STF.
A defesa de Tagliaferro, que está na Itália, afirma que não teve acesso integral às provas, mesmo após o levantamento do sigilo do caso.
“A continuidade da ação penal sem o devido conhecimento dos fatos e provas impede uma defesa eficaz e pode resultar em injustiças, enquanto o inverso — a concessão da medida liminar — em absolutamente nada influenciará a causa, que, pelos crimes imputados, nem de perto se vê avizinhada à prescrição”, argumenta a defesa, em petição encaminhada ao STF.
Ao Metrópoles, o advogado Eduardo Kuntz afirmou que o pedido é apenas para assegurar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
“A defesa, sempre confiante na Corte e com a maior intenção de contribuir para o bom andamento dos trabalhos, socorre-se de dispositivo previsto no Regimento Interno e na Constituição, a fim de que sejam assegurados esses direitos. Obviamente, o ideal seria que o relator tivesse concedido vista diretamente, mas, como infelizmente isso não ocorreu, confia-se que o presidente possa recolocar o trem nos trilhos”, afirmou.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Investigação
O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Alexandre de Moraes para a imprensa.
Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.
Tagliaferro está com as contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes e, por ordem da Justiça italiana, está proibido de deixar o país. Ele também deve informar às autoridades o local onde permanecerá, caso haja necessidade. A Corte da Itália rejeitou a possibilidade de decretar sua prisão.
